GLOBO NÃO ASSINOU O TAC

Programa insiste em manter abusos e maus tratos contra os animais.

Dia 27 de agosto de 2009, na sede da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, ocorreu a audiência na qual a Globo e o Ministério Público assinariam um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, com o fim de acabar com as crueldades contra os animais no programa NO LIMITE. Teve início às 17h30min horas e terminou às 19h30min horas.

Participaram: Dra. Sheila Pitombeira, promotora de justiça coordenadora do Meio Ambiente da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará; Dra. Deolinda Noronha, promotora da Comarca de Trairi (que responde por Flecheiras, local onde é gravado o programa): Dra. Geuza Leitão (advogada e presidente da Uipa); Dra. Ana Flávia Pantalena, advogada (também da Uipa); Dra. Daniele Pimentel (advogada da Globo); Dra. Ivone Silveira (advogada da Globo); Dra. Joana Karen Wanderley (advogada da Globo, representando José Bonifácio, o Boni e a produtora do programa NO LIMITE de nome Ana.

Dra. Deolinda propôs a assinatura do TAC, incentivando a assinatura, até mesmo levando-se em conta a imagem da emissora tendo em vista que amanhã, dia 28 haverá em vários estados da Federação, manifestações contra o programa. Falou que a assinatura do TAC pela Globo tinha ainda o condão de acalmar a opinião pública, posto que milhares de críticas (todas negativas) chegaram ao Ministério Público do Ceará em relação ao programa e o mesmo ocorria em outros estados.

Dra. Deolinda leu as cláusulas do TAC, já elaboradas previamente por ela e Dra. Sheila, e houve algumas pequenas mudanças em face ora dos interesses da Uipa, ora dos interesses da Globo.

No TAC a Globo não poderia praticar nenhum ato de abuso e maus tratos contra animais de qualquer espécie, sob pena de pagar a cada descumprimento (cada programa) uma multa de R$ 50.00,00 (cinqüenta mil reais), além da propositura (desde o primeiro descumprimento) de uma ação acautelatória no sentido de retirar o programa do ar, sem prejuízo da ação criminal cabível.

Ainda havia cláusulas no TAC referentes a proibição de degradação ambiental desmatamentos, de caça de animais, etc. ficando sujeitos à fiscalização de órgãos ambientalistas.

A advogada da Globo Daniele Pimentel, por várias vezes retirou-se do recinto para falar no celular com a direção da emissora. O jornal O Povo falou com a presidente da Uipa Geuza Leitão e quis entrevistar uma das advogadas da Globo, mas uma delas disse logo ser impossível em face deste jornal ser concorrente da Globo. Após a reunião entrevistaram por telefone a Dra. Deolinda e a presidente da Uipa. O jornal Folha de São Paulo que publicou uma matéria hoje sobre o tema, ligou várias vezes para saber o resultado da audiência. jornal O Povo ontem e hoje publicou notas sobre a audiência, sendo que a de hoje foi bem maior. Também várias entrevistas para programas de rádio, inclusive a AM DO POVO CBN.

Terminada a leitura do TAC, Dra. Daniele (advogada da Globo) informou que recebeu ordem da emissora para não assinar o TAC, posto que entrando em contato com a mesma, foram orientadas a isso, tendo em vista que o TAC tem que ser apreciado pela direção da Globo, tem que passar por vários diretores, se depara na burocracia. Contudo, após essa informação a Dra. Deolinda disse que ficaria de férias na próxima terça feira e a Dra. Geuza que estando de férias, voltaria a trabalhar neste mesmo dia. Houve muita insistência, sugestão de encaminhar o TAC por e-mails e aguardar a resposta da Globo, mas em vão. As advogada ficaram de confirmar se amanhã (dia 28) voltariam à Fortaleza, após aprovação da Globo, para assinar o TAC, o que seria às 19 horas, ou então segunda feira às 15 horas. Dra. Geuza avisou que amanhã tem um compromisso inadiável e anteriormente assumido, e não poderá comparecer, mas ficou acertado que em ocorrendo a audiência amanhã (na sexta feira) a Dra. Ana Flávia assinaria o TAC por ela. Contudo, ficaram de confirmar a próxima reunião (sexta feira, ou segunda feira da próxima semana).

Agora, vamos esperar: se a Globo assina o TAC ou se O Ministério Público vai ingressar dom uma Ação Civil Pública com pedido de liminar para retirar o programa do ar.

Geuza Leitão
Presidente da UIPA-CE.


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